DICAS E BIBLIOGRAFIA: MAIS DICAS PARA OS CONCURSOS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (PROCURADOR FEDERAL)



Cópia de artigo postado no blog do Eduardo Gonçalves.


Caros leitores, seguindo o projeto de DICAS E BIBLIOGRAFIA para concursos, hoje trago novas dicas para os Concursos da AGU, mais especificamente dicas para o concurso de PROCURADOR FEDERALThalita Motta PASSOU em 5º Lugar no atual concurso de Procurador Federal organizado pelo CESPE. 
Seguem as dicas da Thalita: 
Olá a todos!
Gostaria primeiramente de agradecer ao Eduardo, meu amigo e pessoa da minha mais alta estima, pela honrosa oportunidade em poder compartilhar neste espaço experiências sobre minha trilha para obter êxito no concurso de Procurador Federal de 2013-2014.
Nunca me considerei uma guru ou uma fera em concursos. Sinto apenas que meu estudo foi resultado de muito amadurecimento ao longo dos anos.
Queria primeiramente desmitificar uma coisa: CESPE não é só jurisprudência! É muita leitura de lei também!A receita para provas da AGU é inteiramente essa: informativos dos últimos 18 meses e domínio de todas as principais leis que vou sugerir pra vocês nessa postagem.Acho melhor sintetizar tudo por meio de uma tabela:
Matéria
Leis e assuntos que você não pode deixar de ler
Livros ou outros materiais utilizados
Direito Administrativo
9.784/1999, 8.666/1993, 10.520/2002, Decreto-Lei n. 3.365/1941, RDC, Lei n. 11.079/2004, Lei n. 8.429/1992
Como se trata de um concurso para autarquias e fundações públicas, você deve saber sobre tudo relacionado a elas, especialmente assuntos como o poder de polícia. No meu concurso, a lei que dispõe sobre o novo regime de portos estava bem recente, então uma questão dela era certa.
ATENÇÃO! Em nenhuma hipótese, deixe de ler a LC n. 73/1993 (AGU). São dois itens garantidos na prova.
Estudei pelo curso online de Direito Administrativo de Ronny Charles e Fernando Baltar na EBEJI, mas considero que o material também está no livro deles da Juspodivm.

Direito Constitucional
Deve-se ler a CF, com ênfase na parte dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Finanças Públicas e Administração Pública. Controle de constitucionalidade é outro tema que sempre vem, então leia as Leis da ADI/ADC e ADPF.
Livro de Pedro Lenza, apenas para revisar a parte de controle de constitucionalidade.
Direito Financeiro
Basta que saiba as Leis n. 4.320/1964 e Lei Complementar n. 101/2000.
“Direito Financeiro Esquematizado”, de Tathiane Piscitelli.
Direito Econômico
Você deve saber tudo da Ordem Econômica na CF e a Lei do CADE (fundamental).
Acho dispensável qualquer livro. Se tiver tempo, procure algum resumo da matéria ou alguma obra de Leonardo Vizeu (são ótimas).
Direito Tributário
Deve ler todo o CTN, a LEF e a Lei n. 10.522/2002.
Sem dúvidas, “Direito Tributário Esquematizado”, de Ricardo Alexandre
Legislação sobre ensino
Basta saber a CF, LDB e Lei de Cotas
-------
Legislação sobre Seguridade Social
CF e Lei n. 8.213/1991. Acho a Lei n. 8.212 muito complicada para leitura, então não recomendo, e também ela não costuma ser muito cobrada
“Direito Previdenciário”, de Frederico Amado, da Juspodivm, é a obra fundamental para quem quer se dar bem na matéria!
Direito Agrário
CF, LC n. 76/1993 e Lei n. 8.629/1993
Usei o livro de Fabricio Gaspar Rodrigues, da Juspodivm, mas para ter uma noção da evolução jurisprudencial na matéria
Direito Ambiental
CF, Lei n. 6.938/1981, Lei n. 9.985/2000 e Lei Complementar n. 140/2000 são as mais importantes. Ainda assim, teve questões sobre Mata Atlântica e a Lei n. 11.516/2007 também.
Usei o livro “Direito Ambiental”, de Leonardo Garcia e Romeu Thomé (Juspodivm), apenas para revisar princípios.
Direito Civil
Leitura do Código Civil basta
-------
Direito Comercial
Leitura do Código Civil e da Lei n. 9.279/1996 (imprescindível)
Usei o livro de André Luiz Santa Cruz, da Método, para a parte de Propriedade Intelectual apenas.
Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
Leitura da CLT e de Súmulas e OJ
Dessa vez, não li nenhum livro, mas se tiver que indicar algum, é, com certeza, algo de Renato Saraiva.
DIP
-------
O livro de Paulo Portella, da Juspodivm, é suficiente. Se você já tiver uma boa base de DIP, pode apenas revisar as tabelas esquemáticas dele ao final.
Direito Penal
CP na Parte Geral, Leis n. 7.492/1986, de Crime Organizado, Lavagem de Dinheiro, Interceptação
CP para Concursos, de Rogério Sanches
Direito Processual Penal
CPP
------
Direito Processual Civil
O CPC todo. Não se pode deixar de dominar leis como da ACP, Ação de Improbidade, MS e tudo sobre Fazenda Pública em Juízo.
------


Toda essa tabela sintetiza como você deve proceder em relação à prova objetiva, com a atenção de que os informativos continuam sendo fundamentais de um modo geral para fins de CESPE e a recomendação de que você os acompanhe no site “Dizer o Direito”.
Como o concurso que prestei teve a fase discursiva no dia seguinte à objetiva, adotei uma estratégia diferente. Eu tinha muita preguiça de ficar escrevendo em um papel em branco em casa ou até mesmo em uma biblioteca, prática esta que considero imprescindível para provas desse tipo. Sempre achei que nos concursos anteriores isso me faltou, não por achar que eu escrevia mal, mas sim porque é uma forma de você treinar o raciocínio.
Em síntese, eu precisa de um lugar e uma pessoa que me forçassem a escrever. Por conta disso, tive a ideia de procurar uma professora de Língua Portuguesa logo quando saiu o edital do concurso. Frequentei a salinha de Ritta Haikal em Manaus,  mestre de várias gerações e um doce de pessoa. Ela já foi advogada há muitos anos, mas gosta mesmo é de Língua Portuguesa, então não mais milita na área há décadas. Eu ia à sala durante duas vezes na semana na parte da noite e levava asquestões e peças das últimas rodadas do EBEJI para fazer. Quando terminava, a professora corrigia apenas a parte afeta ao português. Acredito que isso foi preponderante para alcançarr uma nota boa na subjetiva e conseguir centenas de posições no certame. Sinto até saudades de ir lá, porque o ambiente era ótimo e tranquilo.
Bem, essas foram minhas dicas. Procurei escrevê-las da forma mais leve possível. Um abraço e contem comigo em caso de dúvidas!

Thalita Motta
Share:

PROVA ORAL DE PROCURADOR FEDERAL- UMA PEQUENA CONTRIBUIÇÃO AOS FUTUROS COLEGAS




Cópia de artigo postado no blog do Eduardo Gonçalves.


Segue a postagem com dicas para a prova oral do concurso de Procurador Federal.


Descreverei as minhas impressões acerca da prova oral de 2012.

A sistemática é a seguinte:
No dia da prova, todos os candidatos do turno se apresentam e respondem ao mesmo grupo de questões. Na sala de espera, alguém sorteará um envelope contendo todas as questões que serão respondidas por todos do turno. Uma forma, sem dúvida, de assegurar a isonomia entre os candidatos.
Feito o sorteio das questões, o próximo passo é sortear a ordem de arguição (ano passado foi do 01 ao 35 por turno, aproximadamente). Nesse sentido, você pode ser o primeiro, ou o último, então pode ser arguido as 7 horas da manhã ou depois do meio dia. Conclusão: leve algo para se alimentar. Fiz a prova quase 11 horas, e me apresentei no local de prova antes das 7 horas. Detalhe: não tinha levado nada para comer durante a prova (rs).
Feito isso, resta aguardar a sua vez, e essa é a hora mais nervosa. A dica é converse com seus colegas, tente se distrair, sem livro ou revisões, de preferência.
Em sendo chamado, o fiscal te conduzirá até uma sala onde, de duas uma: teremos uma banca com 4 examinadores (como foi ano passado) ou cada examinador estará em uma sala (nesse caso, o candidato será levado sucessivamente a cada uma delas- salvo engano foi a sistemática utilizada no último concurso de procurador federal de 2009/2010).
Chegando na sala, estará você, o fiscal e o examinador(es). Geralmente não há plateia. Não há também microfone, pois os candidatos ficam a uma distância razoável dos examinadores o que permite a comunicação em tom normal de voz.
Cumprimente o examinador com um simples bom dia. Nada mais. Sente-se, e encontrará na sua frente a questão a ser respondida. Isso mesmo a questão já está redigida (basta ler, e começar a responder). Se estiverem todos os examinadores em uma mesma sala, escolha a ordem que desejar, de preferência começando da que mais domina para a mais difícil (imagina o seu psicológico respondendo uma questão sobre o “tripé de bretton woods” logo no começo).
Prova oral é confiança, e confiança se adquire, em grande parte, durante a própria prova. Por isso, comece pela mais fácil. Se começar pela mais difícil, você achará até uma questão simples difícil.
E se não souber nada? A situação é muito improvável de ocorrer, afinal a fase oral é a MAIS FÁCIL do concurso da AGU (e ainda, as questões são bem amplas; se não souber um tópico, certamente saberá o seguinte). Mas na eventualidade de não saber nada, fale de tópicos relacionados, assuntos paralelos, conceitos gerais que mantém relação com o tema da questão (Ex: a dignidade da pessoa humana sempre se encaixa em vários temas, em civil utilize a boa-fé objetiva, etc).
Feito isso. Responda com convicção, mas jamais fale algo errado. Se ainda assim, não tiver nada a falar solicite que o examinador contextualize o tema, pois o principal segredo da prova CESPE é não ficar calado.
O espelho de correção é amplíssimo, e avalia desde a postura, linguagem, raciocínio jurídico até o acerto da resposta. Detalhe, cada um dos tópicos citados valem 25% da nota. Ou seja, você pode tirar 75,00 simplesmente errando a conclusão da resposta.  
Outra dica importante é que o examinador da AGU não quer ‘ferrar’ o candidato. Assim, toda e qualquer intervenção por ele feita será para majorar sua nota. Fui interrompido duas vezes, em ambas os examinadores me perguntaram coisas que eu não havia respondido e que constavam do espelho. Assim, intervenções são sempre para majorar a nota, nunca para diminui-la.
Portanto, nunca gaste seu tempo completo enrolando seu examinador. Quando fiz um curso para a fase oral a dica que me deram era gastar todo o meu tempo, pois o examinador não teria oportunidade para reperguntas (o CESPE é muito rígido com o tempo, pois serão arguidos mais de 300 candidatos em 02 dias). Não recomendo que façam isso. O ideal é deixar um tempo livre para essa ‘ajudinha’ do examinador.
E qual a melhor forma de responder? Vou dizer o que deu certo para mim:

1-      Introdução: introduzi o tema, conceituando institutos, e até mesmo repetindo parte do enunciado, mas com outras palavras.

2-      Desenvolvimento: respondi item por item, utilizando expressões como “Quanto a _____, Já no que tange _____, Do mesmo modo em relação a ____”. Foi uma forma que encontrei de fazer uma resposta fluída, e relacionar os tópicos.

3-      Conclusão: fazia um rápido resumo do que já havia dito anteriormente.

Outra dica importante é: terminada uma questão, por pior que ela tenha sido, esqueça, e vá para a próxima, pois na soma geral das notas, é muito rara a reprovação. E como eu disse, o CESPE avalia várias fatores, de modo que mesmo não sabendo NADA é possível tirar uma nota razoável.
E o que estudar até a data da prova (prevista para 22/23 de fevereiro): Eu leria os últimos informativos, e revisaria os conceitos gerais, afinal é muito feito ir para a prova sem saber conceituar o básico do básico.
Lembro que na minha prova caíram várias questões abertas, cobrando muita jurisprudência. Ou seja, se a prova é aberta, sabendo os conceitos elementares, é possível tirar uma boa nota, mesmo não sabendo o entendimento jurisprudencial ou elementos mais aprofundados sobre o tema.
Antes de tudo, o mais importante nessa véspera é TREINAR, TREINAR e TREINAR muito. Eu simulava quase todos os dias com um colega. Resultado nós dois fomos aprovados com notas excelentes. O simulado nos dá uma confiança tremenda, e ajuda muito a acertar a questão.
Dividimos o edital em itens pares e ímpares. Eu elaborava questões dos itens pares, e respondia dos itens ímpares, e vice-versa). Zeramos o edital, de modo que não fui surpreendido com nenhuma questão no dia da prova.  
Cursinho: acho que vale a pena, principalmente para ganhar confiança. Quem tiver interesse em simular, só me mandar e-mail: eduardorgoncalves@hotmail.com

Por fim, boa sorte aos futuros colegas. E mais uma vez não se preocupem, a AGU precisa muito de vocês, o que torna o índice de reprovação mínimo. 
Share:

A Procuradoria-Geral Federal


Fonte: AGU.

A Procuradoria-Geral Federal - PGF, órgão vinculado à Advocacia-Geral da União - AGU, criado pela Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, tem como titular o Procurador-Geral Federal, cargo de natureza especial, nomeado pelo Presidente da República, mediante indicação do Advogado-Geral da União.

Compete à Procuradoria-Geral Federal exercer a representação judicial, extrajudicial, a consultoria e assessoramento jurídicos de 159 autarquias e fundações públicas federais*, bem como a apuração da liquidez e certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às suas atividades, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial.

A missão da Procuradoria-Geral Federal é "DEFENDER AS POLÍTICAS E O INTERESSE PÚBLICOS, POR INTERMÉDIO DA ORIENTAÇÃO JURÍDICA E REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS, OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS."

DA ORGANIZAÇÃO

A Procuradoria-Geral Federal possui a seguinte estrutura:

I - Unidades de direção:
1. Gabinete do Procurador-Geral Federal
1.1. Divisão de Defesa das Prerrogativas da Carreira de Procurador Federal e de Divulgação Institucional
2. Departamento de Consultoria
2.1. Divisão de Assuntos Disciplinares
3. Departamento de Contencioso
3.1. Coordenação de Tribunais Superiores
3.2. Coordenação de Orientação e Estudos Judiciais
3.3. Coordenação de Contencioso e Pagamentos Judiciais
3.4. Coordenação de Assuntos Estratégicos
4. Coordenação-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos
4.1. Divisão de Gerenciamento da Dívida Ativa
4.2. Divisão de Gerenciamento de Sistemas de Cobrança
4.3. Divisão de Gerenciamento de Ações Prioritárias
4.4. Divisão de Gerenciamento de Ações Regressivas e Execução Fiscal Trabalhista
5. Coordenação-Geral de Pessoal
6. Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão
7. Coordenação-Geral de Projetos e Assuntos Estratégicos

II - Órgãos de execução:
1. Procuradorias Regionais Federais
2. Procuradorias Federais nos Estados
3. Procuradorias Seccionais Federais
4. Escritórios de Representação
5. Procuradorias Federais junto às autarquias e fundações públicas federais

DAS COMPETÊNCIAS

DEPARTAMENTO DE CONSULTORIA
O Departamento de Consultoria - DEPCONSU, órgão de direção da Procuradoria-Geral Federal incumbido do assessoramento jurídico direto ao Procurador-Geral Federal, atua em dois âmbitos: consultivo e disciplinar.

No âmbito consultivo, o Departamento de Consultoria possui atribuições para: a) examinar e aprovar as matérias jurídicas que não importem em orientação geral às autarquias e fundações públicas federais (Portaria PGF nº 559, de 07 de julho de 2008); b) coordenar e orientar as atividades de consultoria e assessoramento jurídico dos órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal (Portaria PGF nº 158, de 09 de março de 2010); c) assistir o Procurador-Geral Federal, inclusive elaborando estudos e preparando informações em matéria consultiva; d) uniformizar entendimentos jurídicos divergentes; e e) dirimir controvérsias de natureza jurídica existentes entre os órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal (Portaria PGF nº 158/2010).

No âmbito disciplinar, cabe ao Departamento de Consultoria: a) examinar e manifestar-se sobre o juízo de admissibilidade e julgamento de sindicâncias e processos administrativos disciplinares afetos à competência do Procurador-Geral Federal (art. 11, §2º, VI, da Lei nº 10.480, de 2002); b) indicar membros da carreira de Procurador Federal para compor comissões de sindicância e de processos administrativos disciplinares (Portaria PGF nº 559/2008 c/c Portaria PGF nº 1.072, de 22 de outubro de 2008); c) gerenciar os procedimentos disciplinares em tramitação na Procuradoria-Geral Federal relativos a infrações funcionais supostamente atribuídas a integrante da carreira de Procurador Federal (Portaria nº 1.072/2008); e d) coordenar e orientar as atividades relacionadas a procedimentos de caráter disciplinar no âmbito da Procuradoria-Geral Federal (Portaria PGF nº 619, de 6 de agosto de 2010).

DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO
O Departamento de Contencioso - DEPCONT, órgão de direção da Procuradoria-Geral Federal, iniciou sua nova atuação em maio de 2007, sendo sua competência fixada pela Portaria PGF nº 335/2007, que lhe atribuiu as atividades de coordenação e orientação do contencioso da Procuradoria-Geral Federal.

O Departamento é responsável pela representação judicial de 159 autarquias e fundações públicas federais e da União - desta por delegação de competência, na defesa de contribuições previdenciárias nas ações trabalhistas - junto ao Supremo Tribunal Federal e Tribunais Superiores (Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho) e Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.

Também cabe ao Departamento de Contencioso exercer, extraordinariamente, a representação judicial das autarquias e fundações públicas federais junto a qualquer outro juízo ou Tribunal.

Estão ainda incluídas entre as suas atribuições: a) coordenar e orientar as atividades de contencioso das Procuradorias Regionais Federais, Procuradorias Federais nos Estados e Procuradorias Seccionais Federais; b) orientar as atividades de contencioso das Procuradorias Federais junto às autarquias e fundações públicas federais; e c) editar os atos normativos internos visando à regulamentação de procedimentos administrativos do Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal.

COORDENAÇÃO-GERAL DE COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS
A Coordenação-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da PGF - CGCOB iniciou sua atuação em junho de 2007, sendo fixada sua competência pelo Ato Regimental AGU nº 2/2007, que lhe conferiu diversas atribuições, entre as quais destacamos: apuração da liquidez e certeza dos créditos, de qualquer natureza, das autarquias e fundações públicas federais, bem como a inscrição em dívida ativa e a correspondente cobrança amigável ou judicial; realização de estudos relacionados à matéria de cobrança e recuperação de créditos; planejamento e orientação de ações visando a recuperação de créditos das autarquias e fundações públicas federais não inscritos em Dívida Ativa, bem como a responsabilização de terceiros por prejuízos causados a essas entidades; planejamento, coordenação e orientação de ações para a localização de devedores e de bens penhoráveis.


COORDENAÇÃO-GERAL DE PESSOAL
A Coordenação-Geral de Pessoal da PGF - CGPES tem sua competência fixada pela Portaria PGF nº 333, de 22 de maio de 2007, que lhe atribuiu funções relativas à administração da carreira de procurador federal, envolvendo a execução das atividades concernentes à remoção, promoção, lotação e exercício, cessão, licença, afastamento e estágio probatório dos procuradores federais, sem adentrar, no entanto, nas questões relativas à operacionalização de recursos humanos, cuja competência fica a cargo da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGEP/AGU.

Compete à CGPES, também, a emissão de boletim mensal de frequência dos procuradores federias e servidores, no âmbito da sede da PGF e a instrução dos processos relativos à cessão de servidores para a AGU e que atuarão nos órgãos da PGF.

COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
A Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão - CGPG iniciou suas atividades em maio de 2007, sendo fixada sua competência pela Portaria PGF nº 332, de 22 de maio de 2007, que lhe delegou competência para tratar das áreas de tecnologia, orçamento e instalação física das novas unidades locais da PGF, além de atuar na organização de ações, sistemas e métodos necessários a contribuir para a melhoria do seu funcionamento.

COORDENAÇÃO-GERAL DE PROJETOS E ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
A Coordenação-Geral de Projetos e Assuntos Estratégicos - CGPAE, criada pela Portaria PGF nº 334, de 22 de maio de 2007, possui atribuição para a análise, elaboração e acompanhamento de projetos e assuntos considerados estratégicos pelo Procurador-Geral Federal, em especial, elaborar, analisar e acompanhar a tramitação de projetos de lei e demais atos normativos de interesse da Procuradoria-Geral Federal; coordenar a assunção, pelas Procuradorias Regionais Federais, Procuradorias Federais nos Estados e Procuradorias Seccionais Federais, das atividades de representação judicial e extrajudicial das autarquias e fundações públicas federais; analisar e aprovar projetos de instalação ou reinstalação das Procuradorias Regionais Federais, Procuradorias Federais nos Estados, Procuradorias Seccionais Federais e Escritórios de Representação, bem como a criação de Procuradorias Seccionais Federais e Escritórios de Representação; e centralizar as demandas de cursos de treinamento e aperfeiçoamento dos seus membros e dos servidores administrativos em exercício na Procuradoria-Geral Federal, para encaminhamento à Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU). A CGPAE também é a responsável pelas listas institucionais de discussão virtual e pela coordenação da gestão de conteúdo das páginas de internet e intranet dos órgãos de execução da PGF.

Dados relevantes da Procuradoria-Geral Federal:
Número de Procuradores Federais (cargos): 4.369
Número de autarquias e fundações públicas federais representadas: 159*
Número de unidades: 712

*Veja, no documento abaixo, a relação das entidades representadas pela Procuradoria-Geral Federal 



Share:

PROCURADOR FEDERAL - AGU (O CONCURSO DE 2017): ANÁLISE COMPLETA DO CERTAME!

2017 está chegando e com ele mais um ano de estudo intenso estão por vir. É bom recobrar, àqueles que estudam para as procuradorias, que existe uma expectativa, muito grande, que ocorra mais um concurso da AGU . Dessa vez, as vagas serão destinadas a carreira de Procurador Federal. 
Indubitavelmente, será uma excelente oportunidade de concurso. Muitas vagas, edital limpo, banca Cespe.. enfim, inúmeros motivos positivos para focar neste certame.
Como pretendo focar meu ano nesta prova, aproveitarei o espaço do blog para criar uma ferramenta de auxilio direcionada nesta carreira. Pretendo trazer boletins mensais, dicas dos aprovados, enfim, tudo que for achando pelo mundo da internet e que seja produtivo colacionar. Vai ser um verdadeiro diário de bordo até a prova. Se acharem bacana, cola aqui no blog. 

Abaixo, segue cópia do artigo com análise completa sobre o certame, publicado pelo Curso Estratégia Concursos. O primeiro passo é saber TUDO sobre a PGF. 

Sejam Bem vindos! 
Share: